Termos de Serviço
Versão 0.1.0-MVP · Em vigor desde
Este é um texto provisório de MVP. Não constitui revisão jurídica final.
1. O que é o há eventos?
O há eventos? é um catálogo público de eventos culturais em Portugal (concertos, teatro, exposições, cinema, entre outros). Os eventos são recolhidos a partir de fontes públicas e apresentados num mapa e numa linha temporal. A informação agregada é indicativa — confirme sempre horários, locais e bilhetes junto das entidades organizadoras.
2. Aceitação
Ao aceder e utilizar o há eventos? concorda com estes Termos. Se não concordar, por favor não utilize o serviço. Estes Termos podem ser atualizados; a versão e a data de entrada em vigor estão indicadas no topo desta página.
3. Conta e início de sessão
Algumas funcionalidades opcionais (como guardar eventos favoritos) requerem início de sessão com Google. O início de sessão é gerido por um fornecedor externo de identidade (Supabase Auth + Google OAuth). A autenticação é utilizada apenas para identificar a sua conta; não publicamos nem vendemos os seus dados.
4. Conteúdo e propriedade intelectual
Os eventos publicados provêm de fontes públicas e pertencem às respetivas entidades organizadoras e fontes. A curadoria, agregação e apresentação no há eventos? são disponibilizadas para uso pessoal e não comercial. Se detetar conteúdo incorreto ou desatualizado, agradecemos o aviso através dos canais indicados em Privacidade.
5. Limitações
Procuramos manter a informação atualizada e correta, mas não garantimos exaustividade, exatidão permanente nem disponibilidade ininterrupta do serviço. O há eventos? é fornecido «tal como está», sem garantias além das exigidas por lei.
6. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais portugueses competentes.
7. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos, consulte a página de Privacidade para os canais de contacto disponíveis.